A Lei 11.770, publicada em 9 de setembro de 2008,mediante concessão de incentivo fiscal, estimula as empresas a ampliarem a licença maternidade das suas trabalhadoras para 6 meses. Essa lei se tornou muito importante no País, pois vem ao encontro da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde de “aleitamento materno exclusivo por 6 meses”.
Muitos Estados e Municípios já estão concedendo essa licença às suas funcionárias.
Procure saber se a sua empresa ou o seu município já aderiu à licença maternidade de 6 meses.
Fonte: bvsms.saude.gov.br
Veja a relação dos Municípios e Estados onde já é lei.
http://www.sbp.com.br/show_item2.cfm?id_categoria=17&id_detalhe=2175&tipo_detalhe=s
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